As letras pequenas.
Escritas da forma mais clara possível. Perguntas são sempre bem-vindas em info@quintarca.com.
- 1. Aviso legal
- 2. Condições de reserva
- 3. Política de privacidade
- 4. Cookies
- 5. Livro de reclamações
- 6. Termos do website
1. Aviso legal
Este website é explorado pela entidade que gere o empreendimento turístico Quinta Arca, em cumprimento dos deveres de informação do Código Comercial de Moçambique e da Lei n.º 3/2017, de 9 de Janeiro (Lei de Transacções Electrónicas).
| Entidade | [a preencher: denominação social] |
|---|---|
| NUIT | [a preencher: NUIT] |
| Registo | [a preencher: NUEL / registo comercial] |
| Sede | [a preencher: sede social] |
| Estabelecimento | Quinta Arca, Namaacha, Província de Maputo, Moçambique |
| Licença de turismo | [a preencher: número do alvará / licença de turismo] — [a preencher: tipologia e classificação] |
| Contacto | +258 85 960 0910 · info@quintarca.com |
A Quinta Arca exerce a sua actividade ao abrigo da Lei do Turismo (Lei n.º 4/2004, de 17 de Junho) e do Regulamento de Empreendimentos Turísticos, Restauração e Bebidas e Salas de Dança, aprovado pelo Decreto n.º 74/2022.
2. Condições de reserva
2.1 Pedidos e confirmação
Os pedidos enviados através deste website, por WhatsApp, telefone ou email não são vinculativos até serem confirmados por escrito pela Quinta Arca. A reserva fica confirmada com a recepção da nossa confirmação escrita e, quando solicitado, após o pagamento do sinal.
2.2 Preços e pagamento
Os preços são indicados em meticais (MZN) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário. O sinal, o saldo e os meios de pagamento aceites constam de cada confirmação. Casamentos, conferências e eventos são orçamentados individualmente e regidos por acordo escrito específico.
2.3 Cancelamentos e alterações
As condições de cancelamento aplicáveis, incluindo eventuais montantes retidos, constam da confirmação escrita antes do pagamento de qualquer sinal. Alterações de datas estão sujeitas a disponibilidade. Se a Quinta Arca tiver de cancelar uma reserva confirmada por motivo que lhe seja imputável, todos os montantes pagos serão integralmente devolvidos.
2.4 Chegada e partida
Check-in: conforme indicado na confirmação. Check-out: conforme indicado na confirmação. Cada hóspede adulto deve apresentar documento de identificação ou passaporte válido no check-in. Nos termos da lei moçambicana, o estabelecimento regista os dados dos hóspedes e comunica a estadia de hóspedes estrangeiros às autoridades competentes.
2.5 Regras da casa
- À chegada, faça o check-in na recepção antes de estacionar junto ao alojamento.
- Não é permitido trazer comida ou bebida do exterior. Caso esta regra não seja respeitada, poderá ser cobrada uma taxa de serviço, cujo valor consta da confirmação da reserva.
- O pequeno-almoço e as refeições não estão incluídos na tarifa base, salvo indicação em contrário na confirmação. As refeições podem ser encomendadas com antecedência.
2.6 Conduta e responsabilidade
Pedimos aos hóspedes que respeitem as regras da casa, o sossego dos outros hóspedes e a natureza envolvente. Os hóspedes são responsáveis pelos danos que causem. A Quinta Arca não se responsabiliza por valores não entregues à sua guarda, nem por casos de força maior.
2.7 Direitos do consumidor e lei aplicável
Nada nestas condições limita os direitos garantidos aos consumidores pela Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 22/2009, de 28 de Setembro). Estas condições regem-se pela lei da República de Moçambique. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Maputo, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer às entidades de defesa do consumidor.
3. Política de privacidade
Respeitamos a sua privacidade e tratamos os dados pessoais de acordo com o artigo 71.º da Constituição da República de Moçambique, a Lei n.º 3/2017 (Lei de Transacções Electrónicas) e demais legislação aplicável. Seguimos também padrões reconhecidos internacionalmente (como o RGPD europeu e a POPIA sul-africana) para os hóspedes que nos visitam do estrangeiro. Caso entre em vigor nova legislação moçambicana de protecção de dados, esta política será actualizada em conformidade.
3.1 Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento é [a preencher: denominação social], contactável através de info@quintarca.com.
3.2 Que dados recolhemos e porquê
| Dados | Finalidade | Fundamento |
|---|---|---|
| Nome, contactos, datas, número de pessoas, mensagem | Responder ao seu pedido e gerir a reserva | O seu pedido e o contrato |
| Dados do documento de identificação | Registo de hóspedes no check-in | Obrigação legal |
| Dados de facturação | Facturação e contabilidade | Obrigação legal |
| Preferências que nos comunique (alimentação, acessibilidade, ocasiões) | Preparar a sua estadia ou evento | O seu consentimento |
Os pedidos de reserva enviados por este website chegam ao nosso email de reservas através do serviço de formulários FormSubmit (formsubmit.co); este website não guarda nenhuma cópia. Se escolher “Enviar por WhatsApp”, o texto abre no WhatsApp e chega até nós através desse serviço.
3.3 Com quem partilhamos
Não vendemos dados pessoais. Partilhamo-los apenas com os prestadores de serviços necessários ao funcionamento da quinta (por exemplo FormSubmit, WhatsApp/Meta, Google Analytics se aceitar os cookies de análise, o nosso fornecedor de email e os nossos contabilistas), com fornecedores que nos peça para envolver num evento e com autoridades públicas quando a lei o exija. Alguns destes prestadores tratam dados fora de Moçambique; recorremos a prestadores que aplicam garantias adequadas.
3.4 Por quanto tempo
Os pedidos que não resultem numa reserva são apagados no prazo de 12 meses. Os registos de reservas e facturação são conservados pelos prazos exigidos pela legislação fiscal e comercial moçambicana.
3.5 Os seus direitos
Pode pedir o acesso, rectificação ou eliminação dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento, escrevendo para info@quintarca.com. Respondemos no prazo de 30 dias. Quando o tratamento se basear no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento.
3.6 Segurança
Adoptamos medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido e acesso não autorizado.
4. Cookies
Este website não utiliza cookies de publicidade. Apenas com o seu consentimento, usamos o Google Analytics (Google Ireland Ltd / Google LLC) para contar visitas e perceber que páginas são úteis: define os cookies _ga e _ga_* (conservados até 14 meses) e regista as páginas vistas, a localização aproximada, o dispositivo e o navegador, e cliques como “reservar” ou WhatsApp. O Google Analytics 4 não guarda endereços IP. Se recusar, não é definido nenhum cookie de análise. Pode mudar a sua escolha a qualquer momento em “Definições de cookies”, no fundo de cada página.
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5. Livro de reclamações
Nos termos do Decreto n.º 74/2022, o estabelecimento dispõe de Livro de Reclamações, que é facultado a qualquer hóspede que o solicite. As reclamações nele registadas são remetidas à entidade inspectiva competente. Pode também escrever-nos a qualquer momento para info@quintarca.com, e responderemos com a maior brevidade.
6. Termos do website
Todo o conteúdo deste website, incluindo textos, o nome e o emblema Quinta Arca, ilustrações e fotografias, pertence à Quinta Arca ou é usado com autorização, e não pode ser reproduzido sem autorização escrita. Procuramos manter a informação rigorosa, mas descrições, disponibilidade e preços só são confirmados por escrito no momento da reserva.
Última actualização: 2026-11-02.